11/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC) Processo 0834114-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Localiza Rent a Car S.A. - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). 6.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.
20/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:06

Recebidos os autos
15/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 21:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 21:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 03:53

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 06:10

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC) Processo 0834114-84.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Localiza Rent a Car S.A. - 1.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Proceda-se a evolução de classe, caso ainda não feita. 2.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal. 3.

Deixo de arbitrar honorários neste despacho inaugural, haja vista que apenas serão devidos caso haja impugnação, nos termos do artigo 85, §7º, do CPC, e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sedimentado no Tema Repetitivo nº 1190, precedente de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC).
11/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 16:00

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 11:51

Recebidos os autos
28/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 22:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:23

Recebidos os autos
11/11/2024 11:23

Recebidos os autos
12/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/05/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2023 14:55

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
19/02/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 14:48

Recebidos os autos
28/09/2022 14:48

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 19:21

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:17

Recebidos os autos
04/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 11:44

Decorrido prazo de parte
09/12/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 19:16

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:43

Recebidos os autos
01/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2021 15:20

Realizado cálculo de custas
30/09/2021 15:20

Realizado cálculo de custas
30/09/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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