30/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834114-84.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Localiza Rent a Car S/A Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/09/2024 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
17/09/2024 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024
11/09/2024 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 796079/2024
11/09/2024 16:49

Protocolizada Petição 796079/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2024
26/07/2024 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/07/2024
25/07/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/07/2024
25/07/2024 14:40

Não conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
26/06/2024 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/06/2024 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/06/2024 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834114-84.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Localiza Rent a Car S/A Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/49 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
05/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0834114-84.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Localiza Rent a Car S/A Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 7478/SC) "Ao recorrido para apresentar resposta".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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