TJMS - 1400502-75.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

VILMA METELLO BEZERRA

CPF *96.***.*52-34

Advogados

ISABELA DE PAULA NANTES

OAB: 24613/MS

CPF *19.***.*62-36

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

VILMA METELLO BEZERRA

CPF *96.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 10:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 1400502-75.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Vilma Metello Bezerra Advogada: Isabela de Paula Nantes (OAB: 24613/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA COMQUALIFICAÇÃOSUPERIORÀEXIGIDA- APTIDÃO PARA O CARGO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Não se mostra razoável impedir o acesso ao serviço público de um candidato detentor de conhecimentos em nível mais elevado do que o exigido para o cargo em que fora devidamente aprovado mediante concurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 15:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 1400502-75.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Vilma Metello Bezerra Advogada: Isabela de Paula Nantes (OAB: 24613/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

    Após, conclusos.

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 1400502-75.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Vilma Metello Bezerra Advogada: Isabela de Paula Nantes (OAB: 24613/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/06/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 08:11

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 15:56

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:00

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2022 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2022 18:27

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/02/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/01/2022 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 24/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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