14/08/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408534-35.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Cenira Pereira da Rosa Marinho Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ante o exposto, homologo a desistência da presente ação, ficando extinta sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/09.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 251 da Lei 12.016/2009.

P.I.
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 16:06

Recebidos os autos
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 14:44

Recebidos os autos
09/08/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 11:24

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 17:40

Recebidos os autos
17/07/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408534-35.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Cenira Pereira da Rosa Marinho Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, por não estarem presentes, prima facie, os requisitos autorizadores, indefiro a liminar pleiteada na inicial.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.

INTIMAÇÃO DO CARTÓRIO: Intimação ao Impetrante para o pagamento de 02 diligências necessária ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$ 62,74/cada diligência) para notificação dos Impetrados Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS e Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Guias disponibilizadas no portal do Tribunal de Justiça (menu Serviços/Custas Processuais/Cálculo de Custas Iniciais do 2º grau/Diligências de Oficial de Justiça).
04/07/2023 15:25

Recebidos os autos
04/07/2023 15:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 09:55

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408534-35.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Cenira Pereira da Rosa Marinho Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Reitero a intimação da impetrante de f. 64 para que recolha as guias FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009), no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
16/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408534-35.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Cenira Pereira da Rosa Marinho Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul À Secretaria Judiciaria para que certifique se houve o recolhimento das custas e despesas de ingresso (guias de recolhimento das custas iniciais e da FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009)).

Após, retornem os autos conclusos.
15/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:22

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408534-35.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Cenira Pereira da Rosa Marinho Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Desta forma, indefiro o pedido de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita.

Com efeito, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, intime-se o impetrante para realizar o recolhimento das custas iniciais e das Guias FUNADEP, FUNDE-PGE, FEADMP e FUNJECC, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de deserção.

P.I.
06/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 17:09

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
02/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1408534-35.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

João Maria Lós Impetrante: Cenira Pereira da Rosa Marinho Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB: 15569/MS) Impetrado: Diretor(a) de Perícia Médica da Ageprev/MS Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/06/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 08:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/06/2023 08:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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