TJMS - 1408551-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNANDO SABINO

CNPJ: 08.109.161/0001-20

Advogados

LUCIANO DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB: 21741/MS

CPF *81.***.*47-34

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO NAGLIS NETO

CPF *22.***.*34-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408551-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Condomínio Residencial Fernando Sabino Advogado: Luciano de Almeida Cavalcanti (OAB: 21741/MS) Agravado: Luiz Alberto Naglis Neto EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESSUPOSTOS NÃO EVIDENCIADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Ao condomínio residencial é possível a concessão da gratuidade judiciária, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais, o que não se configura na espécie.

    O condomínio se sujeita ao mesmo regime das pessoas jurídicas, sendo caso de aplicação da Súmula 481 do STJ, por analogia.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negaram provimento ao recurso..

  • 17/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/07/2023 14:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408551-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Condomínio Residencial Fernando Sabino Advogado: Luciano de Almeida Cavalcanti (OAB: 21741/MS) Agravado: Luiz Alberto Naglis Neto Num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, defiro o efeito suspensivo requerido para que sejam sobrestados os efeitos da decisão agravada.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 02/06/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 06:17

    INCONSISTENTE

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/06/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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