22/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:07

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 15:06

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:19

Recebidos os autos
05/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 02:31

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Manoel Aleksei Ortega Machado em desfavor de Emerson de Jesus, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Manoel Aleksei Ortega Machado em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Emerson de Jesus e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Ademais, anote-se ainda por oportuno e a corroborar com a improcedência da pretensão posta na inicial, que em que pese o término da fase de instrução não restou delineado e muito menos comprovado nos autos de forma indubitável ou por elementos concretos e/ou provas materiais qualquer negociação de venda do veículo pela parte autora - muito menos por intermédio da sua irmã - quiçá o veículo com gravame de alienação fiduciária - a já vedar a negociação formal sem anuência da Instituição Financeira - ao demandado "Emerson" como ventilado na exordial."
23/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Homologada a Transação
02/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 19:30

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 20:24

Recebidos os autos
18/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 11:19

Recebidos os autos
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
09/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 18:59

Recebidos os autos
20/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - 1.

Inicialmente, quanto ao pedido de desistência da ação em relação ao Réu "Ezequiel Tavares Dias", homologa-se a desistência pleiteada, nos termos do art. 485, VIII do CPC.

Anote-se no SAJ a sua exclusão da lide. 2.

Outrossim, e em reexame aos autos, tendo em vista que a parte Autora requer a transferência/cancelamento de débitos atinente ao IPVA (pp. 05/06 e 11), intime-se para que emende a inicial a fim de incluir o "Estado de Mato Grosso do Sul" no polo passivo da presente demanda, como o pedido correspondente de mérito – 10 dias, sob pena de extinção. 3.

No mais, cumpra-se na integra a determinação para que seja expedida a citação por mandado da parte Ré "Emerson de Jesus".

I-se.

Diligências legais.
11/12/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:05

Recebidos os autos
21/11/2023 13:49

Decisão ou Despacho
20/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 65.
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:00

Recebidos os autos
14/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, manifestar-se acerca da certidão de f. 57, no prazo de 05 dias.
09/08/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:15

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 15:27

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 13:24

de Conciliação
17/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
06/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0809436-95.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manoel Aleksei Ortega Machado - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 02/08/2023 às 13hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
31/05/2023 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
11/05/2023 19:17

Recebidos os autos
11/05/2023 19:17

Tutela Provisória
25/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802385-52.2022.8.12.0018

Municipio de Paranaiba

Rubens Robalinho Garcia

Advogado: Fredson Freitas da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802385-52.2022.8.12.0018

Fredson Freitas da Costa

Municipio de Paranaiba

Advogado: Fredson Freitas da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0800181-36.2020.8.12.0008

Antonio Carlos Pessoa

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0803686-76.2022.8.12.0101

Fernando Favarao Pioto

Antao Rodrigues de Lima ME

Advogado: Caio Vinicius Pinheiro Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0803686-76.2022.8.12.0101

Fernando Favarao Pioto

Antao Rodrigues de Lima ME

Advogado: Caio Vinicius Pinheiro Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2022 11:35

Exibir Processo