TJMS - 0815944-30.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS HUGO NARANJO ALVAREZ

CPF *09.***.*02-30

Advogados

LUIZ OTAVIO ORRO DE CAMPOS

Polo Passivo

Partes

ISRAEL GRACIANO DA ROCHA

CPF *76.***.*04-34

IVONETE FROTAS DA ROCHA

CPF *28.***.*74-20

Advogados

FABIANA PENRABEL GALHARDO

OAB: 9952/MS

CPF *11.***.*28-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 23:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 23:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 11:25

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 10/04/2025 11:23

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 17:10

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicação

  • 10/05/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:42

    Publicação

  • 09/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2024 14:25

    Recurso Especial

  • 08/05/2024 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:01

    Publicação

  • 15/04/2024 00:01

    Publicação

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Agravado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Agravada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/04/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2024 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2024 18:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Recorrido: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Recorrido: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Embargado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Embargada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - INTENÇÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ ANALISADAS - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Embargado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Embargada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Embargado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Embargada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Agravado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Agravada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO - ALEGADA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESTÃO NÃO CONHECIDA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

    Não se conhece de ponto do agravo interno interposto contra decisão colegiada de Câmara Cível deste Tribunal, por ser manifestamente incabível.

    Resta não provido o agravo interno quando verificado o acerto da decisão atacada que indeferiu o pedido de justiça gratuita, porquanto as provas juntadas nos autos não evidenciam a alegada hipossuficiência.

    Ausente fato ou fundamento jurídico novo a ensejar a mudança do entendimento já exarado, impõe-se a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Agravado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Agravada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Vistos, etc...

    Intime-se a parte agravada para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta ao recurso, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.

    P.I.C-se.

    Campo Grande, 2 de agosto de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Agravado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Agravada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Apelado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Apelada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE, EM DOBRO - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    Deixa-se de conhecer do recurso de apelação, cujo o respectivo preparo não foi recolhido, ainda que em dobro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Embargado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Embargada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração Carlos Hugo Naranjo Alvarez.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 6 de julho de 2023 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Apelado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Apelada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) "[...] Eventualmente, fluido o prazo sem manifestação do peticionante, intime-se-o para que, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, pague em dobro o valor do preparo, conforme disposição do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil."

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Apelado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Apelada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Vistos etc.

    Considerando que a justiça gratuita ao recorrente ainda não foi objeto de análise em primeira instância.

    Considerando que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;".

    Considerando, ainda, que a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo àqueles que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência.

    Determino a intimação do apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a alegada hipossuficiência.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 29 de maio de 2023.

    Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0815944-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Carlos Hugo Naranjo Alvarez Advogado: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB: 22180/MS) Apelado: Israel Graciano da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Apelada: Ivonete Frotas da Rocha Advogado: Fabiana Penrabel Galhardo (OAB: 9952/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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