TJMS - 0817603-74.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ELISA GOULART ROCHA

CPF *50.***.*70-10

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO RCI BRASIL S.A

CNPJ: 62.307.848/0001-15

Advogados

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB: 115665/SP

CPF *02.***.*11-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 12/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:04

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco RCI Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 164/173 - sequencial 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 13:35

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2023 18:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marcia Elisa Goulart Rocha.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

    II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Vistos, etc.

    Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Campo Grande/MS, 26 de junho de 2023.

    Des.

    Ary Raghiant Neto Relator

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Contudo, a conclusão foi indevida, pois se trata de Embargos de Declaração contra acórdão da 2ª Câmara Cível, de relatoria do e.

    Desembargador Ary Raghiant Neto, nos autos de Apelação Cível n.º 0817603-74.2022.8.12.0001, razão pela qual devem ser a ele encaminhados.

    Assim, determino sejam os autos conclusos ao e. relator da Apelação Cível n.º 0817603-74.2022.8.12.0001.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ENVIO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - VALIDADE - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - RECURSO IMPROVIDO.

    A notificação extrajudicial é considerada válida se entregue no endereço do domicílio do devedor, não sendo necessário que ele a receba pessoalmente.

    No caso concreto, tendo em vista os documentos que acompanharam a inicial, observa-se que a notificação foi enviada pelo banco credor por meio dos Correios e foi recebida no endereço da devedora, constante do contrato, o que determina que restaram preenchidos os requisitos legais para a sua constituição em mora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0817603-74.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Marcia Elisa Goulart Rocha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Rci Brasil S/A Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB: 115665/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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