TJMS - 1408157-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBA MARIA DE MOURA MOTA

CPF *49.***.*32-87

Advogados

JORGE AUGUSTO RUI

OAB: 13145/MS

CPF *62.***.*65-53

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 24961/MS

CPF *53.***.*77-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 17:10

    Realizado cálculo de custas

  • 11/03/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 16:51

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 07:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 01:39

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408157-64.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alba Maria de Moura Mota Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

    Para que a parte possa gozar da assistência jurídica gratuita deve demonstrar que não pode suportar as despesas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

    Como as provas colacionadas demonstram que a parte agravante não é hipossuficiente para arcar com as despesas processuais, não há como conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, devendo ser mantida a decisão de primeiro grau.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/08/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 10:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:29

    Inclusão em Pauta

  • 13/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408157-64.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alba Maria de Moura Mota Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Como não foi requerido o efeito suspensivo da decisão agravada ou a concessão de tutela, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, voltem-me conclusos para julgamento.

  • 26/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408157-64.2023.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Alba Maria de Moura Mota Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 15:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408163-71.2023.8.12.0000

Banco Votorantim S.A.

Maria Aparecida Guedes da Silva

Advogado: Pedro Henrique de Deus Moreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1408162-86.2023.8.12.0000

Panificadora Lanchonete Pizzaria Viana M...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Verissimo Siquerolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1408161-04.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Gleidson Trindade da Silva

Advogado: Elaine de Araujo Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1408159-34.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Eder Furtado Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1408158-49.2023.8.12.0000

Wcm Ambiental S/S

Cristina Mari Yamamoto

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:00

Exibir Processo