15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 15:22

Recebidos os autos
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408154-12.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Paciente: Erica Rodrigues Ferreira Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE COCAÍNA - CINCO QUILOGRAMAS E SEISCENTOS GRAMAS - CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA.

I.

Deve ser mantida a prisão preventiva neste particular diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade concreta da conduta, a qual está arrimada na considerável quantidade de substância apreendida com a paciente, o qual supostamente transportava 5,6 kg (cinco quilogramas e seiscentos gramas) de cocaína, sendo evidente a considerável capacidade de disseminação, o valor elevado de mercado e a perniciosidade do referido estupefaciente.

II.

Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

III.

Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade acentuada da conduta.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem de habeas corpus.
02/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:31

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/05/2023 16:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:16

Conclusos para decisão
29/05/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408154-12.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Paciente: Erica Rodrigues Ferreira Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Portanto, indefiro o pedido de concessão de liminar.
26/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:51

Recebidos os autos
26/05/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
26/05/2023 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 11:08

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:24

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1408154-12.2023.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Ana Lúcia Duarte Pinasso Paciente: Erica Rodrigues Ferreira Advogada: Ana Lúcia Duarte Pinasso (OAB: 7615/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Terenos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:45

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio
24/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408162-86.2023.8.12.0000

Panificadora Lanchonete Pizzaria Viana M...

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Verissimo Siquerolo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1408161-04.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Gleidson Trindade da Silva

Advogado: Elaine de Araujo Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1408159-34.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Eder Furtado Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1408158-49.2023.8.12.0000

Wcm Ambiental S/S

Cristina Mari Yamamoto

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1408157-64.2023.8.12.0000

Alba Maria de Moura Mota

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 17:50

Exibir Processo