17/08/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 15:11

Baixa Definitiva
17/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:52

Expedição de Ofício.
17/08/2023 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408152-42.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gislaine Silva Mangeló Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Agravado: Renan Godinho Rafael Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO E BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - VENDA DE VEÍCULO PELO SITE OLX - DUPLICAÇÃO DO ANÚNCIO POR ESTELIONATÁRIOS - NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO SEM O DEVER DE CAUTELA DE AMBAS PARTES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTRIÇÃO DE VENDA ADEQUADA AO CASO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O reconhecimento da conexão de ações não acarreta perda superveniente do interesse recursal da agravante, uma vez que o Código de Processo Civil privilegia o princípio da instrumentalidade das formas e a estabilidade processual, com o aproveitamento dos atos processuais já praticados antes do reconhecimento da conexão.

Preliminar de não conhecimento rejeitada.

Cotejando as informações disponíveis no processo até o presente momento, denota-se que a agravante, com a intenção em promover a venda de um veículo VW/Gol, realizou anúncio junto ao site de vendas OLX.

Ocorre, todavia, que houve a clonagem do anúncio, situação que culminou na venda do veículo por intermédio de terceiro fraudador.

Dessa maneira, é certo que o negócio somente se concretizou por ausência do dever de cautela de ambos, mais acentuado por parte da agravante/vendedora que efetivou a transferência e entrega do veículo sem que o dinheiro estive, efetivamente, depositado em sua conta bancária.

Carecendo o processo de instrução probatória para a escorreita apuração dos fatos, a medida determinada pelo juízo a quo - de restrição de venda do veículo - mostra-se adequada e proporcional para resguardar o interesse das partes.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/07/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 08:58

Inclusão em Pauta
07/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 16:25

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408152-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gislaine Silva Mangeló Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Agravado: Renan Godinho Rafael Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Ante o exposto, RECEBO o presente recurso de Agravo de Instrumento, no entanto, ausentes os pressupostos necessários, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal de urgência.

Intime-se o agravado para que ofereça contrarrazões no prazo legal.

Sem prejuízo, intime-se a agravante para que se pronuncie sobre o pedido de fls. 68/61.

Ao final de 15 dias com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 21:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2023 21:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:23

INCONSISTENTE
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408152-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Gislaine Silva Mangeló Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Agravado: Renan Godinho Rafael Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 16:40

Distribuído por sorteio
24/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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