TJMS - 0832749-58.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

RODOLFO CESAR GAIOSO

CPF *01.***.*30-00

Advogados

FABIO JUN CAPUCHO

CPF *71.***.*08-19

STEPHANIE DE JESUS LIMA

OAB: 20366/MS

CPF *35.***.*34-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 08:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:06

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:07

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0832749-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Rodolfo Cesar Gaioso Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 19/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 09:19

    Negado seguimento ao recurso

  • 15/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0832749-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Rodolfo Cesar Gaioso Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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