TJMS - 2000178-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DANIEL CLUBE

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DANIEL CLUBE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE JARAGUARI - MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 08:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000178-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Daniel Clube DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Jaraguari EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - Ausentes quaisquer dos vícios apontados na norma processual, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 26/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2023 10:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000178-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Daniel Clube DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Jaraguari Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

  • 25/05/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000178-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Embargante: Daniel Clube DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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