17/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601117-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. de O.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: D. de O.

C.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: R.

M. de Q.

Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.42/43 e f.45) com os cálculos (f.18/36), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários LEIRIAN DE OLIVEIRA, DANIELA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA e ROSELI MARTINS DE QUEIROZ - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
29/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 12:28

Provimento por decisão monocrática
21/06/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601117-47.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L. de O.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: D. de O.

C.

Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS) Interessada: R.

M. de Q.

Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 18/36 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601117-47.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
23/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:01

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2023 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 16:00

INCONSISTENTE
22/05/2023 16:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:58

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2023 15:58

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:57

INCONSISTENTE
22/05/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:56

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2023 15:56

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2023 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 15:55

INCONSISTENTE
05/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 13:28

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/04/2023 13:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2023 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/04/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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