05/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:42

Prazo em Curso
29/08/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:51

Emissão da Relação
27/08/2025 15:17

Processo Reativado
22/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:58

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:01

Recebidos os autos
10/07/2025 14:01

Recebidos os autos
15/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:19

Decorrido prazo de parte
05/08/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP) Processo 0810154-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maxsuel Jean Melquiades Peralta - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e, no mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

Prazo 10 dias.
29/07/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 20:01

Recebidos os autos
25/07/2024 20:01

Decisão ou Despacho
22/07/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 01:34

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP) Processo 0810154-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maxsuel Jean Melquiades Peralta - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Maxsuel Jean Melquiades Peralta em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para anular o procedimento de nº 025492/2022, em razão da configuração da decadência.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maxsuel Jean Melquiades Peralta em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
27/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:21

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:21

Homologada a Transação
05/06/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:55

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 20:01

Recebidos os autos
11/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP) Processo 0810154-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maxsuel Jean Melquiades Peralta - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
07/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 19:02

Recebidos os autos
28/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
16/09/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:24

de Conciliação
02/08/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:00

Intimação

ADV: José Italo Garcia Junior (OAB 363612/SP) Processo 0810154-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maxsuel Jean Melquiades Peralta - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/08/2023 Hora 13:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salasvirtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
24/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:55

de Instrução e Julgamento
19/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 19:32

Recebidos os autos
18/05/2023 19:32

Tutela Provisória
04/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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