10/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 20:28

Confirmada
29/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:11

Não-Provimento
05/05/2025 14:24

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:01

Confirmada
02/09/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:52

Expedida/certificada
22/08/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 03:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810154-92.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maxsuel Jean Melquiades Peralta Advogado: José Italo Garcia Junior (OAB: 363612/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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