12/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:55

Provimento por decisão monocrática
16/06/2023 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 11:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1603592-10.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: O.

C.

T.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessado: G.

J.

S.

D.

S.

I. de A.

Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 61/70 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603592-10.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
23/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 16:37

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2023 16:37

Realizado Cálculo de Tributos
22/05/2023 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 16:36

INCONSISTENTE
27/04/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/01/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 18:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:00

Concedida em parte a Medida Liminar
08/11/2022 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2022 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2022 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 03:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 15:33

INCONSISTENTE
03/11/2022 15:25

INCONSISTENTE
03/11/2022 15:10

Realizado Cálculo de Tributos
03/11/2022 15:10

Realizado Cálculo de Tributos
03/11/2022 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
03/11/2022 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
03/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 22:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 22:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:27

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/07/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:27

Desentranhado o documento
20/07/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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