TJMS - 1600911-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE RIZKALLAH JUNIOR

OAB: 6125/MS

CPF *89.***.*60-34

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600911-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos P. do E. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.35 e f.47) com os cálculos (f. 27/29), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório à beneficiária ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento em relação à ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado.

    Após, aguarde-se a ordem cronológica para o pagamento dos honorários contratuais.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/10/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:25

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/10/2023 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 12:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/10/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600911-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos P. do E. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o beneficiário ASSOCIACAO PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

    Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1600911-33.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários."

  • 04/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600911-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos P. do E. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Sobre o pedido de dilação de prazo formulado por ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS, intime-se o ente devedor a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

  • 31/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 08:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600911-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos P. do E. de M.

    G. do S. - A.

    Advogado: Jose Rizkallah Junior (OAB: 6125B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o patrono intimado da certidão de p.36 para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 05 dias.

  • 01/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 08:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600911-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A. dos P. do E. de M.

    G. do S. - A.

    Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 27/29 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600911-33.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 23/05/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:38

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 13:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 13:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/04/2023 11:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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