TJMS - 0805925-60.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805925-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayselene de Lara - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
19/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2024 15:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805925-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayselene de Lara - Intimação da parte exequente (ADVOGADO) para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
13/08/2024 22:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2024 02:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805925-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayselene de Lara - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
01/08/2024 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:16
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 21:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2024 02:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/06/2024 02:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 08:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/02/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 15:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2024 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:04
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 14:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 08:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 17:40
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 15:36
Processo Reativado
-
13/07/2023 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/06/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 10:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0805925-60.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dayselene de Lara - Sentença de embargos: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 190/200 por Município de Campo Grande/MS, por não restarem presentes na sentença proferida qualquer dos vícios descritos no artigo 48, da Lei 9.099/95 e no artigo 1.022 do CPC.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 13 de abril de 2023...com fundamento no artigo 40, da Lei n. 9.099/95, homologo a decisão retro para que produza os seus jurídicos e legais efeitos." -
15/05/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:35
Homologada a Transação
-
08/05/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 01:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 14:24
Recebidos os autos
-
12/01/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 13:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:21
Homologada a Transação
-
08/12/2022 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 16:46
Recebidos os autos
-
09/11/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2022 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 04:28
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 02:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2022 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 17:01
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2022 14:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/06/2022 12:45
Processo Reativado
-
02/06/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2022 18:57
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2022 18:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/01/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/01/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 01:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 18:58
Recebidos os autos
-
11/11/2021 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:58
Homologada a Transação
-
11/11/2021 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:59
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2021 14:46
Recebidos os autos
-
14/04/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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