06/08/2025 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 17:38

Decorrido prazo de "nome da parte".
29/06/2025 20:10

Confirmada
29/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808306-07.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Geanlucas Mendes Monteiro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:37

Publicação
14/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:42

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808306-07.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Geanlucas Mendes Monteiro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808306-07.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Geanlucas Mendes Monteiro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808306-07.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Geanlucas Mendes Monteiro Advogada: Amanda Costa Oliveira (OAB: 25323/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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