TJMS - 0800096-64.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
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22/06/2023 12:14
Transitado em Julgado em #{data}
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22/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800096-64.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Soc.
Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Recorrido: Danilo de Oliveira Ramires Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Advogado: Dra Maêssa Silva Barros (OAB: 21213/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR - VALOR DA COBRANÇA SUPERIOR AO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM MINORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 07:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/05/2023 07:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/11/2022 07:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/07/2022 14:19
Conclusos para decisão
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22/07/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 14:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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22/07/2022 14:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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02/06/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 02:18
INCONSISTENTE
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25/05/2022 02:18
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 09:43
Conclusos para decisão
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24/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 09:35
Distribuído por sorteio
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24/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 07:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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