TJMS - 1606221-54.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB: 17454/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB: 17454/MS

CPF *11.***.*34-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2024 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2024 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 05:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 17:20

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 06/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 10:45

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/02/2024 17:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606221-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. de O.

    G.

    Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    H.

    C. da S.

    Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-34 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606221-54.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 09/02/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 17:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 17:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/02/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 17:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 17:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 07/02/2024 17:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 07/02/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 13:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606221-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N. de O.

    G.

    Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: S.

    H.

    C. da S.

    Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Com efeito, o prazo para manifestação de interesse na realização do acordo direto exauriu-se no dia 03 de maio de 2023, conforme EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023, de modo que a manifestação de f . 08 é extemporânea, uma vez que foi protocolada no dia 04 de maio de 2023, razão pela qual deixo de determinar a realização dos cálculos.

    Aguarde-se a ordem cronológica.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/05/2023 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 17:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 15:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:10

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/01/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2023 14:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 14:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/01/2023 17:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/11/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:34

    Desentranhado o documento

  • 25/11/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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