TJMS - 1605324-26.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI

OAB: 13074/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2023 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 11:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/05/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 22:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605324-26.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    G. da S.

    F.

    Advogado: Eduardo Rodrigo Ferro Crepaldi (OAB: 13074/MS) Requerido: M. de C.

    A credora JUSCIMARA GARCIA DA SILVA FEIJÓ renuncia expressamente o valor que excede o teto da ROPV (f. 13/14).

    Sobre renúncia de crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

    Parágrafo único.

    O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

    Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

    II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

    Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:16

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/05/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 12:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 15:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 12:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/12/2022 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 18:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/10/2022 18:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/10/2022 18:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/10/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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