TJMS - 0802792-19.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802792-19.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Agda Torres Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DECORRENTE DE PARCELA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA E EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADAS - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
O banco comprovou o ônus que lhe competia, qual seja, de demonstrar a existência da contratação que originou o débito discutido nos autos, evidenciando, portanto, a legalidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes.
Não demonstrado qualquer vício na contratação, estando suficientemente comprovada a relação contratual e a regularidade das cobranças, não há justificativa para a declaração de ilegalidade da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, nem para determinação de exclusão de tal negativação, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização a título de danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/05/2023 13:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/05/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:50
INCONSISTENTE
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12/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802792-19.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Agda Torres Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/05/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 11:05
Conclusos para decisão
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11/05/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 11:05
Distribuído por prevenção
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11/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 20:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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