20/06/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
16/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 21:35

Recebidos os autos
16/06/2023 21:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406654-08.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Tatiane Almeida Fischer de Jesus Paciente: Pedro Augusto Silva dos Santos Advogada: Tatiane Almeida Fischer de Jesus (OAB: 423332/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Ante o exposto, julgo prejudicada a presente ordem de Habeas Corpus, com espeque nos arts. 659 do CPP e 447 do RITJMS.

Intimem-se.

Cumpra-se
07/06/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 15:45

Prejudicado o recurso
05/06/2023 16:00

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:51

Recebidos os autos
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:24

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:04

Juntada de Informações
16/05/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406654-08.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Tatiane Almeida Fischer de Jesus Paciente: Pedro Augusto Silva dos Santos Advogada: Tatiane Almeida Fischer de Jesus (OAB: 423332/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/05/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 14:54

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406654-08.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Tatiane Almeida Fischer de Jesus Paciente: Pedro Augusto Silva dos Santos Advogada: Tatiane Almeida Fischer de Jesus (OAB: 423332/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara A advogada Tatiane Almeida Fischer de Jesus impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do paciente Pedro Augusto Silva dos Santos, sob a alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de Direito da Comarca de Água Clara/MS, que não apreciou vários pedidos formulados no âmbito da execução penal.

Observa-se que os presentes autos foram distribuídos a este julgador, que hoje compõe a 1ª Câmara Criminal, por vinculação ao magistrado, conforme consta no termo de distribuição de p. 62.

Registra-se que essa vinculação foi feita porque, quando este julgador fez parte da 2º Câmara Criminal deste Tribunal, foi o primeiro a tomar conhecimento dos fatos criminosos no habeas corpus nº 1407280-66.2019.8.12.0000 e também foi o relator da apelação criminal nº 0000308-15.2019.8.12.0049.

Ocorre que a prevenção não se faz ao magistrado, mas sim ao órgão julgador, conforme determina expressamente o art. 158 do Regimento Interno do TJMS.

Vejamos: "Art. 158.

O órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente, inclusive de mandado de segurança ou habeas corpus contra decisão de Juiz de primeiro grau, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica e nos processos de execução das respectivas sentenças. § 1º Previne a competência do órgão mesmo a decisão que deixa de julgar o mérito do recurso ou da ação. § 2º Não cessará a prevenção no órgão julgador ainda que não tenha mais assento qualquer dos Juízes que participaram do julgamento anterior, seja por decisão singular ou colegiada, devendo o novo processo ser distribuído ou redistribuído dentro do órgão julgador, por sorteio equitativo entre seus membros." Por tais motivos, determina-se a redistribuição destes autos para um dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal deste Tribunal.

Cumpra-se.
12/05/2023 16:38

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/05/2023 16:38

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
12/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:21

INCONSISTENTE
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406654-08.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Tatiane Almeida Fischer de Jesus Paciente: Pedro Augusto Silva dos Santos Advogada: Tatiane Almeida Fischer de Jesus (OAB: 423332/SP) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Água Clara Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:45

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:45

Distribuído por prevenção
10/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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