01/12/2022 19:48

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 19:48

Baixa Definitiva
01/12/2022 19:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 16:20

Recebidos os autos
21/11/2022 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417473-38.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: I.

M.

S. de F.

Impetrante: C.

C. da S.

S.

Paciente: D. de P.

Advogado: Ivan Mateus Salustiano de Freitas (OAB: 22580/MS) Advogada: Cyntia Camila da Silva Santos (OAB: 25074/MS) Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de P.

EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta dos delitos, eis que, supostamente, o paciente participa de uma organização criminosa voltada à prática de delitos contra o patrimônio e, inclusive, em tese, teria cometido um furto qualificado em que houve a subtração de cerca de R$ 60.000,00.

Há ainda a necessidade de se evitar a retiração delitiva, visto que o paciente já possui condenação transitada em julgado por crime anterior.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
18/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:30

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/11/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:44

Inclusão em Pauta
04/11/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2022 08:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2022 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 09:52

Recebidos os autos
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 12:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 05:46

INCONSISTENTE
21/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:45

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2022 18:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 18:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/10/2022 17:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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