13/03/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 14:42

Baixa Definitiva
13/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/01/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:21

Expedição de Ofício.
24/01/2023 13:17

Transitado em Julgado em #{data}
24/11/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414077-53.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: Adão Fury Macht (Espólio) Advogado: Mauro Edson Macht (OAB: 11529/MS) Agravada: Josefina dos Santos Ribeiro Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Marcos Ribeiro Advogado: Khálid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB: 7633/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE SERÁ LEVADO A HASTA PÚBLICA - IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, conforme art. 64, §1º, do CPC.

Nos termos do §2º do art. 914 do CPC, o juízo deprecado tem competência para apreciar os incidentes relacionados com a penhora, avaliação e arrematação.* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/11/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 17:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/11/2022 09:59

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 22:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:43

Expedição de Ofício.
30/09/2022 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 02:05

INCONSISTENTE
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:07

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:07

Distribuído por prevenção
12/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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