TJMS - 1413143-95.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TULIO SANTANA LOPES RIBEIRO

OAB: 17965/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIO FLAVIO DE ARAUJO FERREIRA

TULIO CASSIANO GARCIA MOURAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2023 15:13

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 10:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2022 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1413143-95.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Agravante: A.

    A. da S.

    Advogado: Tulio Santana Lopes Ribeiro (OAB: 17965/MS) Agravado: V. da C.

    G.

    Advogado: Lúcio Flávio de Araújo Ferreira (OAB: 11739/MS) Advogado: Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB: 11903/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE INDEFERIDOS - CARÁTER EXCEPCIONAL NÃO VERIFICADO - RECURSO DESPROVIDO.

    A obrigação alimentar devida entre ex-cônjuges tem caráter excepcional e transitório, salvo quando presente a incapacidade laborativa ou a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho, fato que não restou comprovado nos autos (precedentes do STJ).* A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/11/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/11/2022 16:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/11/2022 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 20:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 08:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2022 19:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 07:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/09/2022 07:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2022 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 17:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/09/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 00:49

    INCONSISTENTE

  • 08/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 08:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2022 08:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2022 08:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 06/09/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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