14/08/2023 14:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 14:05

Baixa Definitiva
14/08/2023 14:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406432-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Sulimar Amparo Alves Valentim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - MATÉRIA AINDA NÃO CONHECIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - DESNECESSIDADE - MANTIDO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. 1.

Constata-se dos autos principais que a questão referente à prescrição não foi analisada pelo juízo singular, não sendo lícito a este Tribunal de Justiça conhecer da matéria neste momento, sob pena de caracterizar supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

Recurso não conhecido neste ponto. 2.

A condição hipossuficiente da agravada foi analisada em primeiro grau, há aproximadamente um ano e, ao meu ver, os documentos acostados aos autos da ação principal comprovam que a parte autora, ao menos neste momento, não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio e da família, como bem ponderou o juiz singular. 3.

O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes para a formação de sua convicção, a teor do disposto no artigo 370, do Código de Processo Civil.

Não sendo necessária a expedição de ofício para o julgamento da demanda, deve ser mantida a decisão que indeferiu a sua produção.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte o recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:39

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
19/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:37

Inclusão em Pauta
30/06/2023 23:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 23:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406432-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Sulimar Amparo Alves Valentim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil).
23/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:45

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406432-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Sulimar Amparo Alves Valentim Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Angela Aparecida Bonatti (OAB: 9644/MT) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 18:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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