16/08/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 17:29

Baixa Definitiva
16/08/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 08:08

Expedição de Ofício.
16/08/2023 08:02

Transitado em Julgado em #{data}
03/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:17

Recebidos os autos
03/07/2023 18:17

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Iolete de Souza Osório Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS - RESP Nº 1.657.156/RJ - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Preenchidos os requisitos constantes do art. 300 do Código de Processo Civil, assim como aqueles constantes do Resp nº 1.657.156/RJ, julgado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, de rigor o deferimento da tutela de urgência visando o fornecimento de medicamento essencial para a sobrevivência da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/06/2023 19:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 16:40

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Iolete de Souza Osório Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.

Determino a intimação da agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, facultando-lhe juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
18/05/2023 18:14

Recebidos os autos
18/05/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 11:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000356-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808A/MS) Agravado: Iolete de Souza Osório Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:11

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio
08/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0043275-59.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2018 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1405865-09.2023.8.12.0000

Dijora Francisca Rodrigues

Juiz de Direito da 9ª Vara do Juiz Espec...

Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1405852-10.2023.8.12.0000

Jesus de Souza

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1403063-72.2022.8.12.0000

Aparecida Garcia Tomitao

Visualiza Aluguel de Carros LTDA - ME

Advogado: Eric Teodoro R. Garbeloti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0001020-62.2020.8.12.0051

Sebastiao Lau da Silva Filho -ME

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Josue Rubim de Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 17:19

Exibir Processo