TJMS - 1405852-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

JESUS DE SOUZA

CPF *30.***.*81-04

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 15:03

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 15:02

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 18:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/04/2025 18:49

    Confirmada

  • 30/04/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 12:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 00:01

    Publicação

  • 29/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:22

    Denegada a Segurança

  • 25/04/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 25/04/2025 08:00

    Deliberação em Sessão

  • 11/04/2025 15:50

    Inclusão em pauta

  • 10/04/2025 15:41

    Inclusão em Pauta

  • 23/11/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:15

    Juntada de tipo de documento

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 18/01/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/12/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 14:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande

    Vistos...

    Colha-se parecer do Ministério Público, pelo prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Paulo César Nogueira Alcantara, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado José Carlos Torres da Costa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/09/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:57

    Confirmada

  • 19/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/09/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/09/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicação

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança. .

  • 18/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2023 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2023 17:13

    Denegada a Segurança

  • 21/08/2023 17:57

    Inclusão em pauta

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/06/2023 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/05/2023 23:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:23

    Confirmada

  • 18/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/05/2023 16:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/05/2023 15:58

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2023 15:54

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, recebo o presente mandamus e, por ora, indefiro o pedido liminar.

    Notifique-se a autoridade coatora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as respectivas informações.

    Cite-se o Litisconsorte Passivo na pessoa de seu representante legal.

    Após, à conclusão.

  • 15/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/05/2023 18:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2023 14:44

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 10/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/05/2023 08:13

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 10/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicação

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1405852-10.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Jesus de Souza Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/05/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 17:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 08/05/2023 17:39

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 08/05/2023 17:12

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/05/2023 12:45

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/05/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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