08/09/2025 11:46

Autos preparados para expedição
08/09/2025 11:46

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 19:23

Recebidos os autos
02/07/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:18

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:22

Recebidos os autos
29/10/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814404-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lúcia Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
14/10/2024 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:12

Decorrido prazo de parte
03/06/2024 18:24

Recebidos os autos
03/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0814404-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vera Lúcia Monteiro - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.860,49 referente ao principal e R$ 986,05 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até 21.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
24/05/2024 23:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 19:11

Recebidos os autos
03/05/2024 14:53

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 12:21

Recebidos os autos
05/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 08:20

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 19:57

Recebidos os autos
26/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 08:55

Processo Reativado
24/08/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:19

Transitado em Julgado em data
06/07/2023 16:45

Recebidos os autos
06/07/2023 16:45

Recebidos os autos
05/05/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:54

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2023 12:54

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:49

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 19:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:04

Recebidos os autos
19/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:07

Homologada a Transação
13/09/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2022 19:03

Recebidos os autos
01/07/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 14:38

Recebidos os autos
21/06/2022 14:38

Juntada de Petição de tipo
19/06/2022 00:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 19:04

Recebidos os autos
06/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:08

de Conciliação
04/03/2022 10:09

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:23

Recebidos os autos
15/02/2022 15:23

Recebidos os autos
15/02/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2021 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2021 14:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 13:18

de Instrução e Julgamento
30/07/2021 10:51

Preliminar
27/07/2021 18:47

Recebidos os autos
27/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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