TJMS - 0814404-42.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
06/07/2023 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814404-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vera Lúcia Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E.
Supremo Tribunal Federal, conheço do recurso e, de plano, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se. Às providências. -
22/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 14:35
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
11/05/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica
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08/05/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 02:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814404-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vera Lúcia Monteiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/05/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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05/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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