23/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 07:40

Baixa Definitiva
21/02/2024 18:03

INCONSISTENTE
17/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:55

Baixa Definitiva
01/11/2023 17:55

INCONSISTENTE
01/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803476-47.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Jonathan da Rocha Acunha Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Diante do pedido de fl. 47, em que a parte recorrente Município de Corumbá informa o desinteresse no prosseguimento do feito por perda de objeto, e considerando tratar-se de ente público devidamente representado por sua competente Procuradoria, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 17:01

Homologada a Desistência do Recurso
25/10/2023 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803476-47.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Jonathan da Rocha Acunha Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Considerando o disposto nos arts. 9º e 10, do CPC, intime-se a parte recorrente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da perda de objeto do presente recurso sustentada pela parte recorrida à fl. 39. Às providências.

Intimem-se.
06/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:44

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:21

Recebidos os autos
15/08/2023 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
08/08/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803476-47.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Jonathan da Rocha Acunha Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 06:24

Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0803476-47.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Recorrido: Jonathan da Rocha Acunha Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803476-47.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Apelado: Jonathan da Rocha Acunha Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR UTILIZAÇÃO DE PROVAS PRODUZIDAS EM OUTROS PROCESSOS - REJEITADAS - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL - CONTRATAÇÃO PRECÁRIA EM VAGA PURA E PRETERIÇÃO - CONVOLAÇÃO EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA RATIFICADA EM REMESSA NECESSÁRIA.

Estando a decisão recorrida suficientemente motivada e não havendo violação às garantias constitucionais, deve ser afastada a alegação de nulidade por ausência de fundamentação.

Inexiste nulidade na utilização de provas produzidas em outro processo como sendo provas emprestadas, pois elas ingressaram nos autos como provas documentais, respeitando a garantia da ampla defesa e do contraditório.

O candidato classificado em concurso público fora do número de vagas previstas no edital ou para cadastro de reserva possui mera expectativa de direito à nomeação, sendo certo que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração (Tema 784/STF).

No caso, incontroverso que houve a convocação precária de professores temporários para ocupar exatamente o cargo para o qual o impetrante fora aprovado, fato este que caracterizapreteriçãoe gera para ele o direito líquido e certo à nomeação pretendida.

Apelação conhecida e não provida.

Sentença ratificada em Remessa Necessária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, rejeitaram as preliminares suscitadas e no mérito, conheceram o recurso interposto mas negaram provimento, mantendo-se a sentença em Remessa Necessária nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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