02/05/2025 00:00

Intimação

Paulino Gamarra Portilho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0928335-11.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulino Gamarra Portilho - Ante o exposto, decreto a extinção da execução, em relação aos créditos de contribuição de melhoria, exercício 2008, pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC.

Intime-se.

II.

Permanece(m) em execução o(s) lançamento(s) correspondente(s) ao(s) IPTU(s), exercício(s) 2006, 2007, 2008 e 2009.

Assim, para fins de análise do pedido anterior, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito excluindo o valor dos créditos declarados extintos, ou requerer o que entender de direito.

Atente-se que o cálculo deverá conter tão somente os exercícios constantes da CDA, caso inexista quitação.

III.

Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.

Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.

Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.

Intime-se e cumpra-se.
04/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/05/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0059948-55.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Zebino Amorim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:20

Distribuído por sorteio
05/05/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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