TJMS - 0928719-56.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DILENE MIRANDA CARPES

CPF *05.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/11/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 06:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/11/2023.

  • 30/10/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Dilene Miranda Carpes Processo 0928719-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Dilene Miranda Carpes -

    Vistos.

    I.

    Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ.

    II.

    Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos.

    III.

    Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo.

    Int. e Cumpra-se.

  • 19/10/2023 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0928719-56.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Dilene Miranda Carpes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0928719-56.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelada: Dilene Miranda Carpes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.

    Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/04/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/03/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/03/2023 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 04:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.

  • 28/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 03:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/06/2022.

  • 16/04/2022 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2021 13:58

    Expedição de Carta.

  • 26/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 22:59

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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