30/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:36

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805051-84.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dhiones Kenedys Ulisses Dias Eireli - Me Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Apelante: Davi Ulisses Dias Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Apelante: Veríssimo Lima da Silva Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Apelante: Rubia Bragagnollo da Silva Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Apelado: Veríssimo Lima da Silva Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Apelada: Rubia Bragagnollo da Silva Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Apelado: Dhiones Kenedys Ulisses Dias Eireli - Me Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) Apelado: Davi Ulisses Dias Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Advogado: Fábio Sampaio de Miranda (OAB: 14600/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL PARA INSTALAÇÃO DE SUPERMERCADO - IMÓVEL INACABADO NO ATO DA ENTREGA DAS CHAVES AO LOCATÁRIO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL - ART. 566, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PRAZO PARA A FINALIZAÇÃO DA OBRA - IMPOSSIBILIDADE DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA EXCLUSIVA DOS LOCADORES - PAGAMENTO DA MULTA RESCISÓRIA E ALUGUÉIS - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de apelação e negaram provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator.
05/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 15:00

Inclusão em Pauta
08/04/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 02:37

INCONSISTENTE
27/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 15:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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