15/06/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:22

Recebidos os autos
24/05/2023 17:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 13:42

Expedição de Ofício.
24/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405996-81.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Wilian Rafael Ferreira Garcia Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PREENCHIDA HIPÓTESE DE ADMISSIBILIDADE - PRESENTES A MATERIALIDADE DELITIVA E OS INDÍCIOS DE AUTORIA - AUSENTES ELEMENTOS INDICATIVOS DA NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR.

I - Conquanto preenchida a hipótese de cabimento da prisão preventiva e presentes a materialidade e os indícios de autoria do delito de tráfico de drogas, não se infere dos autos a necessidade da medida extrema, de modo que, para eliminar a situação de risco gerada pelo estado de liberdade, são suficientes medidas cautelares diversas.

II - Ordem concedida, confirmando-se a liminar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
23/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:04

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
19/05/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:07

Recebidos os autos
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405996-81.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Wilian Rafael Ferreira Garcia Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Ante o exposto, defiro o pedido liminar para substituir a prisão preventiva do paciente Wilian Rafael Ferreira Garcia pelas seguintes medidas cautelares: i) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades, apresentando no processo o endereço atualizado onde podem ser encontrados; ii) comparecimento a todos os atos do processo a que for intimado; e iii) proibição de ausentar-se da Comarca de seu domicílio, por mais de dez dias, sem prévia autorização do Juízo competente.

As cautelares ora estabelecidas terão vigência até o julgamento definitivo da correspondente ação penal, competindo ao juízo de primeira instância o acompanhamento, a fiscalização e, se o caso, a imposição de outras que julgar necessárias.

Sirva a presente decisão como ALVARÁ DE SOLTURA clausulado e cumpra-se com urgência, pondo-se o paciente em liberdade se por outro motivo não estiver preso, ficando desde já advertido que o descumprimento dessas medidas pode resultar em restabelecimento da prisão preventiva, por decisão fundamentada, caso a mudança na situação objetiva assim recomendar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.

Após, colha-se a manifestação da d.

Procuradoria de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
08/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:13

Juntada de Informações
08/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 19:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 18:51

Expedição de Ofício.
05/05/2023 18:47

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 18:41

Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:34

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405996-81.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Alexssander Cardoso dos Santos Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: Wilian Rafael Ferreira Garcia Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:05

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:05

Distribuído por sorteio
04/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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