15/08/2023 10:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 10:26

Baixa Definitiva
15/08/2023 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
20/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406003-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antonio do Nascimento Advogado: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB: 19263/MS) Agravado: Rogerio Tadashi ishiyama Advogada: Isabel da Silva Rodrigues de Almeida (OAB: 4680/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA MELHOR AVERIGUAÇÃO DOS FATOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso o preenchimento, ou não, dos requisitos necessários à concessão de tutela de urgência, de natureza antecipatória destinada à reintegração da parte autora-agravada na posse do imóvel, objeto da lide. 2.

Acerca da tutela de urgência o CPCdispõe que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300). 3.

Não se verifica, de pronto, a probabilidade do direito alegado pela parte autora-agravada, pois constata-se que as provas ainda são escassas e que sequer houve instrução para fins de análise do caráter da ocupação, havendo questões duvidosas a serem resolvidas, já que além de haver imensa animosidade entre as partes, resta evidente tratar-se de um dilema familiar envolvendo o imóvel em questão. 4.

Não fosse isso, entendo que a comprovação das alegações da autora demanda uma maior dilação probatória, sendo inviável, por ora, se deferir a liminar reintegratória conforme requerido na inicial, devendo a decisão agravada ser reformada, para que o tema seja analisado com mais segurança. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/07/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/07/2023 14:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/07/2023 10:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406003-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antonio do Nascimento Advogado: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB: 19263/MS) Agravado: Rogerio Tadashi ishiyama Considerando que a parte autora-agravada possui advogado constituído na origem (f. 12, na origem), intime-se o agravado, por sua Advogada , Dra.

Isabel da Silva Rodrigues Almeida - OAB/MS 4680, para, querendo, apresentar Contrarrazões.

Intimem-se
20/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406003-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antonio do Nascimento Advogado: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB: 19263/MS) Agravado: Rogerio Tadashi ishiyama Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, para o fim de sobrestar a decisão agravada até o julgamento em definitivo do presente recurso.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao agravante para o julgamento do presente recurso.

Intimem-se.
08/05/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2023 16:02

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:36

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406003-73.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antonio do Nascimento Advogado: Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB: 19263/MS) Agravado: Rogerio Tadashi ishiyama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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