01/09/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 10:53

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB 362511/SP), Beatriz Oliveira Leal (OAB 477700/SP) Processo 0803619-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Ferreira - Sentença ao autor: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o presente feito proposto por Janaina Ferreira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 04 de agosto de 2023....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
16/08/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
16/08/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:40

Homologada a Transação
14/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB 362511/SP), Beatriz Oliveira Leal (OAB 477700/SP) Processo 0803619-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Ferreira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 20/07/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
27/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:08

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/03/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 01:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/03/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/09/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:43

Expedição de Carta.
06/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:01

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/03/2022 18:34

Recebidos os autos
03/03/2022 18:34

Determinada Requisição de Informações
25/02/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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