TJMS - 0818760-46.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*86-68

Advogados

ANDERSON FERREIRA DE FREITAS

OAB: 299369/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO SEBASTIAO ROSA GARCIA

CPF *20.***.*92-00

SUZANE - GUARDA MUNICIPAL

BARCELOS, GUARDA MUNICIPAL

LAGOA-GUARDA MUNICIPAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 12:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 18:17

    Homologada a Transação

  • 12/03/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:09

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:45

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0818760-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ramos do Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 26/10/2023 às 15:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 03/08/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2023 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 18/07/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/06/2023 17:26

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:52

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0818760-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ramos do Nascimento - Intima-se a parte autora para no prazo de 5(cinco) dias, informar em qual órgão/ente público, a testemunha Marcelo Sebastião Rosa Garcia trabalha, a fim de que seja expedido o devido ofício de requisição de servidor público para comparecimento em audiência como testemunha.

  • 29/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0818760-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Ramos do Nascimento - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 17/07/2023 às 14:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

  • 27/04/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/07/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 08/03/2023 17:13

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/01/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 31/08/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 14:22

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2022 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2022 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 18:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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