TJMS - 0801416-45.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO ALENCAR DA SILVA

CPF *46.***.*74-04

Advogados

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

CPF *42.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO FAGNER DA SILVA CASTANHO

CPF *45.***.*66-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 02:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/05/2025 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:13

    Decorrido prazo de parte

  • 18/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Alencar da Silva - Fica a partem autora intimada da expedição de certidão retro.

  • 12/03/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2025 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/03/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 12:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/03/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 17:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Alencar da Silva - "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o valor do débito, com a amortização do valor levantado, assim como indicar bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de extinção."

  • 30/01/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2024 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 02:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Alencar da Silva - Intimação da parte exequente acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, fornecer dados bancários completos e requerer o que de direito.

  • 25/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 06:17

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:29

    Juntada de tipo de documento

  • 14/10/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/10/2024 03:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 13:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2024 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 16:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:17

    Decorrido prazo de parte

  • 06/08/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/06/2024 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 14:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 14:49

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2024 12:35

    Processo Reativado

  • 17/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 09:07

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:42

    Homologada a Transação

  • 14/05/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2024 14:59

    de Instrução e Julgamento

  • 15/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 15:37

    de Conciliação

  • 15/12/2023 15:35

    de Instrução e Julgamento

  • 22/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2023 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 21/11/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio Alencar da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 45 no dia 15/12/2023, às 15:15h,

  • 20/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 31/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:38

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 10:04

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio Alencar da Silva - A audiência de Conciliação designada nestes autos foi incluída na pauta das audiências de Conciliação da XVIII Semana Nacional de Conciliação – edição 2023, a realizar-se no período de 6 a 10 de novembro de 2023.

  • 10/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 12:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 12:16

    de Instrução e Julgamento

  • 12/09/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2023 18:30

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2023 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudio Alencar da Silva - Intima-se a parte autora, acerca da juntada da certidão do oficial de justiça, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 28/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudio Alencar da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 16/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 12:17

    de Instrução e Julgamento

  • 06/07/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 13:17

    de Conciliação

  • 19/05/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0801416-45.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Claudio Alencar da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 27/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 13:53

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 07:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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