TJMS - 0800155-55.2022.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2024 07:13
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 07:11
Transitado em Julgado em #{data}
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17/07/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Paula Sabino Doreto (OAB 16374MS/) Processo 0800155-55.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luan Patrick Cavalcante Cardozo - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luan Patrick Cavalcante Cardozo em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luan Patrick Cavalcante Cardozo em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
01/07/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:59
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:59
Homologada a Transação
-
17/06/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 20:05
Recebidos os autos
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24/01/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 18:56
Conclusos para despacho
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18/08/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 19:02
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 19:35
Conclusos para despacho
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24/05/2023 19:06
Juntada de Petição de Réplica
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02/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Paula Sabino Doreto (OAB 16374/MS) Processo 0800155-55.2022.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luan Patrick Cavalcante Cardozo - 3.
ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e ACOLHO-OS, para o fim de retificar o erro material apontado, devendo constar como autor da ação 'Luan Patrick Cavalcante Cardozo' e como réu 'Detran/MS', conforme consignado no bojo da presente decisão e, por corolário, permanecem íntegros o demais termos lançados.
No mais, concede-se ao requerente o prazo de 15 dias para impugnar a contestação ofertada, conforme requerido (fl. 64), cabendo nesse prazo informar, também, se deseja a produção de provas ou o julgamento antecipado da lide. -
01/05/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
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28/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 19:00
Recebidos os autos
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26/04/2023 18:52
Decisão ou Despacho
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09/02/2023 15:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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20/12/2022 01:45
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 11:58
Conclusos para despacho
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29/09/2022 17:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/09/2022 17:41
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2022 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2022.
-
23/09/2022 19:32
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 18:14
Expedição de Carta.
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23/09/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 15:27
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 15:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2023 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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22/09/2022 19:05
Recebidos os autos
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22/09/2022 17:33
Decisão ou Despacho
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03/09/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 13:22
Conclusos para decisão
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01/09/2022 13:21
Expedição de Certidão.
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01/09/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2022 12:51
Recebidos os autos
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01/09/2022 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 12:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2022 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/08/2022 23:27
Recebidos os autos
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27/08/2022 23:27
Declarada incompetência
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27/06/2022 16:50
Conclusos para despacho
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21/06/2022 05:33
Ato ordinatório praticado
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19/06/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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18/06/2022 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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