06/08/2025 19:12

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:44

Recebidos os autos
21/07/2025 13:44

Recebidos os autos
29/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0816698-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana de Arruda Zanfolin - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
10/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:19

Recebidos os autos
09/07/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 00:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:36

Homologada a Transação
05/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0816698-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana de Arruda Zanfolin - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.
09/01/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:16

Recebidos os autos
14/11/2023 17:16

Decisão ou Despacho
13/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0816698-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana de Arruda Zanfolin - Intimação do patrono do autor para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informar se pretende a produção de provas a ser produzida em audiência e/ou o julgamento da demanda no estado em que se encontra.
31/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio César Jesuíno (OAB 005.659/MS) Processo 0816698-33.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana de Arruda Zanfolin - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 17/07/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.
27/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:10

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/03/2023 13:42

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2023 01:29

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:20

Expedição de Certidão.
12/01/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:17

Juntada de Mandado
05/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/08/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:13

Expedição de Mandado.
05/08/2022 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 14:50

Recebidos os autos
04/08/2022 14:50

Concedida a Medida Liminar
02/08/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 05:23

Conclusos para decisão
08/07/2022 05:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/07/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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