TJMS - 0809742-37.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAYNARA FREITAS NOVAK

CPF *45.***.*91-01

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB: 9889/MT

CPF *30.***.*21-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 07:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809742-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Maynara Freitas Novak Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS - INADIMPLEMENTO COMPROVADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - Inexistindo comprovação do ato ilícito ou do dano, deve ser julgado improcedente o pedido de reparação civil.

    II - A jurisprudência da Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversãodoônus da prova não dispensa acomprovação mínima,pela parte autora,dosfatos constitutivosdoseu direito. (AgInt no Resp 1.717.781/RO, Rel.

    Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/05/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:16

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/05/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/05/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:59

    Inclusão em Pauta

  • 02/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 01:13

    INCONSISTENTE

  • 26/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809742-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Maynara Freitas Novak Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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