23/05/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2023 14:21

Recebidos os autos
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405556-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Higor Pires Arantes Impetrante: Igor Renan Fernandes Biaggi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Alison Gabriel Silva dos Santos Advogado: Higor Pires Arantes (OAB: 21626/MS) Advogado: Igor Renan Fernandes Biaggi (OAB: 14353/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE DE ARMA DE FOGO - ART. 121, §2º, II E IV, C.C.

ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E DO ART. 16, §1º, IV, DA LEI 10.826/2003, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL - MATÉRIA FÁTICA - VIA ESTREITA DO MANDAMUS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E CONDIÇÕES INERENTES À MEDIDA - REITERAÇÃO DOS MESMOS FUNDAMENTOS - NÃO CONHECIMENTO - EXCESSO DE PRAZO - RESPEITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PRISIONAL - ORDEM PÚBLICA AFETADA - ORDEM DENEGADA. - Em se tratando de remédio heroico, via estreita que impede dilação probatória, inviável aferir a plausibilidade de versões fáticas defensivas, sobretudo porque matérias meritórias devem ser oportunamente submetidas à cognição do julgador, que as analisará sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo certa,

por outro lado, a presença de materialidade e indicios suficientes de autoria a justificarem a custódia cautelar. - Não se conhece da impetração quando configurada reiteração de pedido já apreciado em anterior habeas corpus.

Por conseguinte, no tocante à necessidade da custódia preventiva e aos preenchimentos dos requisitos necessários, a pretensão deduzida não comporta conhecimento, porquanto já apreciada em momento pretérito, tratando-se, pois, de mera reiteração. - A contagem dos prazos na instrução da ação penal não deve resultar de uma simples e mecânica soma temporal, e sim à luz da razoabilidade, levando-se em consideração a realidade do caso concreto, ponderando-se as particularidades de cada processo. - O contexto de datas e atos realizados na origem demonstram a devida diligência, de tal sorte que não há como se atribuir ao Judiciário ou aos órgãos da persecução penal a responsabilidade por propalada excessiva matemática de prazo; pelo contrário, tudo indica que o feito tramita regularmente, em total consonância à razoável duração do feito. - Inalteradas as circunstâncias que ensejaram o decreto da custódia de exceção, não se afigura adequada a soltura do paciente, devendo ser mantida porquanto presentes os requisitos e pressupostos que a fundamentaram, notadamente a gravidade concreta da conduta perpetrada, diante dos indicativos da extrema agressividade e periculosidade do paciente, que, segundo se noticia, quando da suposta prática de tentativa de homicídio, encontrava-se em gozo de liberdade provisória, a qual havia sido deferida há somente 08 dias. - Habeas corpus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, conheceram em parte do habeas corpus e, na parte conhecida, denegaram a ordem.
12/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:53

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
12/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/05/2023 09:33

Inclusão em Pauta
03/05/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 15:54

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 13:20

Recebidos os autos
02/05/2023 13:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:22

Juntada de Informações
28/04/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405556-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Higor Pires Arantes Impetrante: Igor Renan Fernandes Biaggi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Alison Gabriel Silva dos Santos Advogado: Higor Pires Arantes (OAB: 21626/MS) Advogado: Igor Renan Fernandes Biaggi (OAB: 14353/MS) Não houve pedido de liminar.

Solicitem-se informações à origem e, com estas, à Procuradoria-Geral de Justiça, com posterior conclusão.

P.I.C.
27/04/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 16:24

Expedição de Ofício.
26/04/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
26/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:14

INCONSISTENTE
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405556-85.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Higor Pires Arantes Impetrante: Igor Renan Fernandes Biaggi Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Alison Gabriel Silva dos Santos Advogado: Higor Pires Arantes (OAB: 21626/MS) Advogado: Igor Renan Fernandes Biaggi (OAB: 14353/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:01

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:01

Distribuído por prevenção
25/04/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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