13/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 07:33

Recebidos os autos
18/07/2025 07:33

Não recebido o recurso de parte.
11/07/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:56

Homologada a Transação
11/06/2025 17:56

Recebidos os autos
11/06/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:56

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 16:40

Recebidos os autos
28/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Edy Carlo Marques de Freitas - réu-revel Processo 0801818-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Duarte - ME - Réu: Edy Carlo Marques de Freitas - Sendo assim, reconheço a prescrição da pretensão inicial e julgo improcedente o pedido, bem como o feito extinto com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas anotações.
02/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:55

Recebidos os autos
27/09/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 19:27

de Conciliação
07/05/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:29

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 14:59

de Instrução e Julgamento
16/11/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:55

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 17:54

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801818-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Duarte - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:55

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 16:37

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:22

de Conciliação
25/08/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801818-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Duarte - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
15/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 16:56

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 18:43

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:11

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 14:10

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 14:27

de Conciliação
28/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0801818-64.2021.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Duarte - ME - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
25/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:15

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:53

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 12:58

de Instrução e Julgamento
26/01/2023 11:12

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
18/01/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
05/12/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 22:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 14:28

de Instrução e Julgamento
26/10/2022 09:42

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
19/09/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:11

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:37

de Instrução e Julgamento
25/07/2022 11:13

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:41

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:45

de Instrução e Julgamento
06/05/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 18:59

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 09:41

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:00

de Conciliação
23/03/2022 14:24

de Instrução e Julgamento
21/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 11:11

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:46

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 07:46

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:07

de Instrução e Julgamento
28/01/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 06:30

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 22:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2021 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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