TJMS - 0853004-37.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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30/05/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/05/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
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24/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0853004-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elaine Cristina Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTODAINICIAL - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS - QUESTÃO DISCUTIDA NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS QUE TRATAM DA MESMA MATÉRIA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N.º 2.021.665/MS - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A questão discutida nos presentes autos refere-se à necessidade, ou não, de apresentação dos documentos para o recebimento da petição inicial, pelo poder geral de cautela, nos casos de ação declaratória, tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000.
O Acórdão que admitiu o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 determinou a suspensão dos processos em todo o Estado, tendo seu mérito julgado, com a fixação do tema nº 16, todavia, contra referido Acórdão foi interposto recurso especial, o qual encontra-se em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, logo, a suspensão de todos os processos pendentes mantém-se incólume, nos termos do art. 982, inciso I, § 5º do Código de Processo Civil.
Recurso conhecido e provido, com o escopo de anular a sentença proferida pelo juízo a quo, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de aguardar o julgamento do Recurso Especial n.º 2.021.665/MS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
O Des.
Cavassa o acompanhou com considerações. -
18/05/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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25/04/2023 13:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0853004-37.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Elaine Cristina Rodrigues Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:00
Conclusos para decisão
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13/04/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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13/04/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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