17/09/2025 20:23

Prazo em Curso
17/09/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 08:45

Autos preparados para expedição
09/09/2025 08:39

Emissão da Relação
28/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:59

Registro de Sentença
28/07/2025 15:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/05/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 22:14

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0853004-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Rodrigues - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Vistos etc.

Inicialmente, observo que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n.º 0835488-67.2023.8.12.0001 do E.TJ/MS, foi julgado, tendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul firmado a seguinte tese: "A notificação prévia do consumidor acerca do registro do seu nome no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 43, § 2º, do CDC, pode ser realizada por meio eletrônico, desde que devidamente comprovados o envio e a entrega da notificação, realizados por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou aplicativo de mensagens WhatsApp, dispensada a prova da leitura".

Portanto, determino o prosseguimento do feito.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
21/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:00

Recebidos os autos
20/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 14:02

Processo Desarquivado
15/10/2024 17:40

Arquivado Provisoriamente
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0853004-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Rodrigues - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Vistos etc.

Inicialmente, considerando que a parte autora regularizou a representação processual (fls. 531/533), defiro o requerimento de fls. 561/563.

Por outro lado, aSeção Especial Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Suladmitiuo IRDR n.º 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 - relatorDes.

Ary Raghiant Neto para julgamento pela sistemática dosincidentes de resolução de demandas repetitivas(art. 976 do CPC/2015 e art. 572, do RITJMS).

A questão submetida a julgamento no Tema IRDR é a seguinte: validade da notificação realizada por e-mail ou SMS, para os fins dodisposto no art. 43, §2.º do CDC Em tal incidente, com fundamento no art. 982, §1º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre tal matéria.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem
14/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:13

Recebidos os autos
07/10/2024 18:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/09/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 16:33

Processo Desarquivado
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 03:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
12/09/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0853004-37.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina Rodrigues - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Vistos etc.

Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do REsp 2.021. 665 (Tema 1198) pelo E.

STJ.
11/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:10

Recebidos os autos
28/08/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 08:47

Processo Reativado
11/06/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 16:11

Arquivado Provisoriamente
19/03/2024 14:09

Processo Desarquivado
29/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:44

Arquivado Provisoriamente
29/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:24

Recebidos os autos
28/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 16:53

Processo Desarquivado
04/08/2023 11:30

Arquivado Provisoriamente
03/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:28

Recebidos os autos
01/08/2023 14:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/07/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 13:31

Recebidos os autos
26/06/2023 13:31

Recebidos os autos
13/04/2023 10:43

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 10:43

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 10:43

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:19

Recebidos os autos
07/03/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:19

Indeferida a petição inicial
01/03/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2023 01:27

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:46

Recebidos os autos
01/12/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2022 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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