02/06/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404882-10.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/05/2023 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 12:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404882-10.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
13/04/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 21:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:06

INCONSISTENTE
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404882-10.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Elena Correa Caetano Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 13:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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